Seja bem-vindo à Webhoje Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.293.416/0001-52, com sede digital no domínio www.webhoje.com, doravante denominada apenas “Webhoje“, com e-mail de contato: [email protected].
Este documento estabelece os termos e condições para uso da plataforma e aquisição de cursos, conteúdos e agentes de inteligência artificial oferecidos pela Webhoje. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível em: www.webhoje.com.br/privacidade.
1. Definições
Cliente / Usuário: Pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica que realiza cadastro e adquire produtos ou serviços da Webhoje.
Visitante: Pessoa física que acessa o site ou conteúdos da Webhoje, sem cadastro.
Curso: Produto digital composto por videoaulas, materiais de apoio, trilhas e demais conteúdos educacionais, oferecidos exclusivamente via internet.
Plataforma: Sistema gerenciado pela Hotmart, parceiro tecnológico da Webhoje, onde são hospedados, comercializados e acessados os cursos.
Conteúdo: Todo material digital disponibilizado ao Cliente, como textos, vídeos, áudios, apostilas, imagens, infográficos, PDFs, entre outros.
Agente de IA: Ferramenta digital automatizada com base em inteligência artificial, treinada para gerar respostas, recomendações e conteúdos.
Webmastering: Criação, desenvolvimento e manutenção de páginas e sistemas online.
Você: Refere-se ao Cliente e/ou Visitante, conforme o contexto.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam:
O acesso, navegação e uso da plataforma Webhoje;
A aquisição de cursos online e o acesso ao conteúdo educacional;
A interação com ferramentas automatizadas baseadas em inteligência artificial.
Todos os cursos oferecidos são livres, não regulamentados e 100% online, não sendo ministrados presencialmente, nem oferecidos por instituições de ensino credenciadas pelo MEC.
3. Requisitos para aquisição
Para adquirir os cursos, o Cliente deve:
Ser maior de 18 anos (pessoa física) ou representante legal de pessoa jurídica;
Preencher corretamente os dados solicitados no ato da compra;
Aceitar expressamente os Termos de Uso e Política de Privacidade da Webhoje e da Hotmart;
Efetuar o pagamento pela plataforma de checkout da Hotmart.
4. Acesso à plataforma e segurança
O Cliente terá acesso mediante login e senha exclusivos, de uso pessoal e intransferível. É de responsabilidade do Cliente manter esses dados em sigilo e comunicar qualquer uso não autorizado.
A Webhoje poderá suspender ou cancelar contas em casos de:
Fraude, duplicidade ou uso indevido;
Violação destes Termos;
Compartilhamento de acesso.
5. Formas de pagamento
O pagamento poderá ser realizado por:
Boleto bancário (confirmação em até 4 dias úteis);
Cartão de crédito ou PayPal (dependendo da operadora);
PIX (confirmação em até 15 minutos).
Todos os pagamentos e acessos são processados via Hotmart.
6. Acesso ao curso
Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá instruções por e-mail para acesso à plataforma. O conteúdo estará disponível conforme a descrição do curso adquirido, respeitando o prazo de acesso informado na página de vendas.
Não é permitido:
Baixar, gravar, copiar ou redistribuir os vídeos;
Compartilhar o acesso com terceiros;
Reproduzir ou comercializar os materiais didáticos.
7. Direito de arrependimento
O Cliente poderá solicitar o cancelamento e reembolso total no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deve ser feita através da Hotmart ou pelo e-mail: [email protected].
8. Responsabilidades das partes
Do Cliente:
Utilizar a plataforma e seus recursos de forma ética e legal;
Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
Manter a confidencialidade de seu login e senha;
Assumir total responsabilidade por seus atos e decisões com base nos cursos ou respostas da IA;
Não violar a segurança, regras ou funcionamento da plataforma.
Da Webhoje:
Disponibilizar os cursos conforme descrição e cronograma;
Garantir suporte técnico e acesso aos conteúdos adquiridos durante o período contratado;
Zelar pela segurança dos dados, conforme previsto na LGPD.
Isenções de responsabilidade da Webhoje:
Resultados obtidos pelos alunos com base nos cursos ou sugestões da IA;
Danos decorrentes de má aplicação dos conteúdos aprendidos;
Instabilidades, falhas ou problemas da internet, servidores ou plataforma Hotmart;
Suspensões de contas pela Hotmart por descumprimento dos termos da própria plataforma.
9. Agentes de Inteligência Artificial (IA)
A Webhoje oferece, como parte de seus serviços, agentes de inteligência artificial com o objetivo de auxiliar os Clientes em tarefas, aprendizado e produtividade.
9.1. Natureza e limitações da IA
Os agentes de IA são ferramentas automatizadas, desenvolvidas com base em modelos estatísticos e preditivos. O Cliente declara estar ciente de que:
As respostas podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas;
A IA não substitui orientação humana, jurídica, médica, educacional ou profissional especializada;
A IA não é uma fonte absoluta de verdade, sendo apenas uma ferramenta de apoio.
9.2. Responsabilidade pelo uso
O uso da IA é de inteira responsabilidade do Cliente, que deve:
Avaliar criticamente as sugestões fornecidas;
Não aplicar cegamente informações geradas pela IA;
Assumir as consequências de decisões baseadas em suas respostas.
9.3. Regras de uso
É proibido:
Utilizar a IA para fins ilegais, discriminatórios, enganosos ou abusivos;
Reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdos gerados sem autorização;
Usar a IA de forma automatizada para fins massivos ou com engenharia reversa.
9.4. Evolução dos agentes
A Webhoje se reserva o direito de modificar, limitar ou descontinuar o uso de agentes de IA, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
10. Denúncia de abuso
Se você identificar qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes Termos, envie um e-mail para: [email protected]. A Webhoje analisará o caso e poderá aplicar sanções, incluindo suspensão ou exclusão da conta infratora.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, algoritmos, vídeos, textos, gráficos e elementos visuais são de propriedade exclusiva da Webhoje ou de seus licenciadores, protegidos pelas Leis nº 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
É proibido:
Copiar, redistribuir ou explorar os materiais sem autorização por escrito;
Remover marcas, logotipos ou elementos de identificação dos cursos e agentes de IA.
12. Segurança da plataforma
É vedado:
Invadir áreas restritas da plataforma;
Utilizar scripts, robôs, plugins, scraping ou engenharia reversa;
Realizar varreduras ou coletas automatizadas de dados.
13. Suporte
O suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo e-mail: [email protected].
14. Disposições finais
A não exigência de qualquer cláusula não representa renúncia de direito;
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, o restante permanece válido;
A Webhoje poderá alterar estes Termos a qualquer momento. É responsabilidade do Cliente consultá-los periodicamente.
15. Legislação e foro
Este contrato é regido pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.